A César o que é de César, ou Cada Macaco no seu Galho

Publicado: 08/11/2010 em EDUCACIONAL, PROPAGANDA, PUBLICIDADE
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Realmente, quando eu acho que eu conseguirei me tornar um ser-humano melhor, menos ácido e mais compreensivo, vem alguém e liberta o meu monstrinho interior.

Estava no Facebook, dando uma conferidinha no meu wallpost, quando me deparei com uma mensagem da escolinha da minha filha para que eu visitasse o blog de uma das colaboradoras da instituição. E, claro, como estou tentando ser um ser-humano melhor, fui lá prestigiar o blog. Não entrarei em muitos detalhes, pois a história está apenas começando, mas é um blog de uma jornalista e professora, cujo mote é discutir educação. Os posts mais recentes são bastante sérios e bacanas, como um sobre a educação de crianças com deficiência. Começou ganhando o meu profundo respeito.

Mas, se existem pontos que devem ser tratados comigo com certa delicadeza para não me tirarem do sério, eles são cinco: Deus, família, Exército, Artes Marciais e Publicidade. Se não é pelo amor que sinto por eles, é pelo conhecimento que tenho sobre eles, ou os dois juntos. Enfim, num dos posts, a colega tocou numa ferida aberta que eu teimo em expor: a briga entre Anvisa e a Publicidade.

Em resumo, a colega resolveu noticiar o fato de um grupo de juristas defenderem a competência da Anvisa no controle da Publicidade de alimentos (a infame Resolução n° 24/2010, acertadamente suspensa). Não posso dizer se a ela concorda ou não com a nota pois, como uma boa jornalista, manteve a imparcialidade (mais pontos no meu conceito). Mas a história mexe comigo, contada de maneira imparcial ou não. E, claro, eu tinha que deixar a minha palavra, minha opinião. Ao clicar nos comentários, vi que alguém já havia falado e fui conferir. Era um advogado e professor de Direito Constitucional, que expressava a sua concordância com os nobres colegas, blá-blá-blá…

“Porra!”, pensei eu. No texto do blog, a jornalista cita os artigos constitucionais que fundamentam o texto dos juristas. O que mais me chamou a atenção foi o seguinte:

“Os juristas citam o § 3°, artigo 220 da Constituição Federal: ‘A propaganda comercial de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde estará sujeita a restrições pelos meios que a lei federal estabelecer, que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem dela’.”

Ou seja, restringir a comunicação do produto prejudicial à saúde pode, mas proibir a fabricação e comercialização dos mesmos, nem a pau! Não é uma maravilha? O cigarro, por exemplo: há quanto tempo está proibida qualquer tipo de comunicação nos veículos a respeito de produtos que tenham tabaco na sua composição? Há bastante tempo, não!? E há quanto tempo está proibida sua produção e comercialização? “Hahahaha! Hohohohohoh!”, respondem os executivos da Philip Morris e da Souza Cruz. Isso mesmo! Nunca nem restringiram nada de nada.

“Ah!”, você me responderá, “Mas é proibido vender cigarro a menores!”. E eu respondo: que atire a primeira pedra aquele que nunca viu um menor de idade fumando um cigarrinho com os amiguinhos do colégio.

Na boa? Eu trabalharia sem remorso nenhum para os departamentos de Comunicação de qualquer uma das duas empresas de tabaco acima citadas, nem teria problema nenhum em fazer campanhas lá fora para elas através de uma Agência, pois eu não estaria trabalhando para nenhum segmento ilícito nem para o crime organizado.

Que me desculpem os nobres e valorosos (e quando digo isso, não há nenhuma ironia, juro!) advogados mas, cada macaco no seu galho! A competência da Anvisa é “promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.”, de acordo com o próprio site do órgão.

E que me perdoem os juristas (que com certeza cairão matando neste que vos escreve, usando de todo o juridiquês disponível), mas se ainda temos cigarro, remédio controlado, comida estragada ou nada saudável e bebida alcoólica sendo vendidos A QUALQUER CIDADÃO, DE QUALQUER IDADE, a Anvisa não está fazendo o seu trabalho. Está prevaricando!

E, na boa? Ao tentar controlar a Comunicação, além de promover a censura (é sim, basta olhar o conceito), a Anvisa está pura e simplesmente tentando tapar o sol com a peneira da sua incompetência.

Em tempo: meu comentário, até o momento, está sob avaliação. Ele é basicamente um resumo (e bem mais educado) do presente post. Vamos ver no que vai dar…

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